(DOC. VP 188.3724.1487.6511)

TJSP. Apelação Cível - Indenização - Descontos indevidos em beneficiário da apelante - Dano moral - Majoração descabida - Valor que deve refletir a reprovabilidade da conduta do ofensor sem, contudo, servir de estímulo ao enriquecimento sem causa do ofendido - Valor pleiteado pela autora que se mostra excessivo - Indenização que deve ser fixada em valor razoável - Quantum indenizatório arbitrado que se mostra adequado - Recurso, nesta parte, improvido. Juros de mora - Alteração dos termos iniciais - Descabimento - Sentença que já reconheceu a incidência de juros de mora a partir dos descontos indevidos e do primeiro desembolso no que tange, respectivamente, aos valores a serem restituídos e à indenização por danos morais - Recurso, nesta parte, não conhecido

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