(DOC. VP 188.3137.1402.3106)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. 1 -

Alegação de que, mediante acordo homologado nos autos do processo 0000158-18.2018.8.19.0035, o genitor se comprometeu a pagar pensão alimentícia à filha menor no percentual de 21% sobre o salário mínimo se desempregado, e 21% sobre todos os vencimentos e vantagens em caso de vínculo empregatício, contudo, como após a fixação definitiva dos alimentos a criança passou a necessitar de tratamento odontológico e reforço escolar, pretende a majoração da verba alimentar para 30% do sal

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