(DOC. VP 188.3069.5712.7844)

TST. I- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

Inexistente qualquer dos vícios especificados nos arts. 897-A da CLT (omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso) e 1.022 do CPC/2015. No caso, o que se verifica é o inconformismo do embargante com o resultado colhido, não sendo os embargos declaratórios o meio adequado para a reforma da decisão. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. II- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. DOENÇA OC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote