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(DOC. VP 188.2700.3002.5600)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. HC coletivo 143.641/SP (stf). Impossibilidade. Grave ameaça. Envolvimento de menor na conduta criminosa. Habeas corpus denegado.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, contudo, depreende-se que as condutas perpetradas foram cometidas mediante grave ameaça ou violência, eis que trata-se, em tese, da prática de roubo majorado mediante emprego de arma de fogo e em concurso de a

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