(DOC. VP 188.1603.7064.4639)

TJSP. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL COM TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES E DOS EXEQUENTES/CORRÉUS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRAPETIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. VÍCIOS PRESENTES. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO «STATU QUO ANTE". NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. RECURSO DOS EXEQUENTES/CORRÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Apelações que pretendem a anulação da arrematação, em vista de vícios processuais. 2. Recurso dos autores. Anulação de arrematação, em razão de nulidades absolutas. Pretensão fundada em «nulidades de algibeira". Entendimento de que o arrematante não pode ser imune às nulidades apontadas. Descabimento. Após expedida a Carta de Arrematação, assinada pela Leiloeiro, pelo arrematante e pelo Magistrado o ato é perfeito, acabado e irretratável, conforme CPC, art. 903, caput. Eve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote