(DOC. VP 187.9371.7000.0400)

STF. Embargos declaratórios no agravo regimental na ação rescisória. Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado. Desnecessidade de enfrentar todos os argumentos deduzidos, mas somente aqueles capazes de infirmar, concretamente, a conclusão adotada pelo julgador. Embargos de declaração rejeitados.

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