(DOC. VP 187.9371.5000.5600)

STF. Júri. Crime doloso contra a vida. Materialidade e prova. Indícios. Surgindo, nos elementos coligidos, materialidade criminosa e indícios de autoria, cumpre viabilizar a realização do Júri.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote