(DOC. VP 187.9370.2000.1700)
STF. Agravo regimental habeas corpus. Tráfico de drogas, posse de instrumentos para produção de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei penal. Motivação adequada. Precedentes.
«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta imputada à agravante, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, além de material bélico e vários petrechos utilizados para prática do comércio ilícito. 2 - O fato de encontrar-se foragida do distrito da culpa revela a imprescindibilid
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