(DOC. VP 187.7078.7817.9705)

TJRJ. Apelação criminal. Acusado condenado pela prática do crime descrito no CP, art. 129, § 9º, a 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, sendo-lhe concedido sursis, nos termos dispostos pelo CP, art. 77, conforme as condições impostas na sentença. Recurso defensivo requerendo a absolvição, sob a alegação de fragilidade probatória. Parecer da Procuradoria de Justiça no sentido do conhecimento e não provimento do apelo defensivo. 1. Narra a exordial que no dia 16/08/2019, o denunciado JOELSON PAULA DE LIMA, livre e conscientemente, e prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira, enforcando-a e causando-lhe, assim, as lesões positivadas no AECD de fl. 10. 2. Não assiste razão ao recorrente. Os atos cometidos contra a ofendida resultaram em lesão à sua integridade física, conforme o Laudo de AECD. As provas colhidas mostram-se seguras, coerentes e confiáveis, no sentido de que o agente praticou as lesões descritas no laudo. O fato e a autoria foram confirmados pela ofendida, cujas palavras são de suma importância nesse tipo de delito. 3. A tese da defesa restou isolada nos autos, eis que as provas não trazem respaldo para a referida fragilidade probatória, haja vista a dinâmica dos fatos detalhada pela vítima em harmonia com as demais provas. Nesta esteira, não há como se afastar que a agressão - ele «a empurrou contra a parede diversas vezes», segundo o depoimento da ofendida -, perpetrada pelo recorrente deixou vestígios atestados pelo laudo pericial - «equimose de coloração violácea em joelho direito". 4. As afirmações narradas pela ofendida são compatíveis com as lesões apuradas. Correto o juízo de censura. 5. A pena foi fixada com equilíbrio e justeza, não merecendo qualquer reparo. 6. Prequestionamento que se rejeita. Uso indevido do instituto. 6. Recurso conhecido e não provido, sendo integralmente mantida a douta decisão monocrática.

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