(DOC. VP 187.5046.9441.9315)

TJMG. REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL REINVINDICADO - INDICAÇÃO DE REGISTRO - PROVA - DOMÍNIO: NÃO COMPROVAÇÃO - JULGAMENTO DE MÉRITO. 1.

Indicado o registro da propriedade de imóvel individualizado, cabível o julgamento do mérito da ação reivindicatória. 2. É de mérito a questão de saber se o título de domínio indicado pelo reivindicante compreende o imóvel reivindicado. 3 - É improcedente o pedido em ação reivindicatória sem prova de que o imóvel reivindicado é remanescente de terreno de propriedade do reivindicante, objeto do registro indicado. (EMENTA DO 1º VOGAL) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE

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