(DOC. VP 187.3113.6908.4638)
TJSP. HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO TENTADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Paciente que registra outros envolvimentos criminais - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote