(DOC. VP 187.0192.1014.7600)
STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreto. Quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade das drogas apreendidas, qual seja, 1.069 gramas de cocaína, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. 2 - Habeas corpus denegado.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote