(DOC. VP 187.0192.1014.7300)

STJ. Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Estupro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Elementos concretos a justificar a medida. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para o resguardo da ordem pública, especialmente em razão da gravidade in concreto fatos, porquanto o acusado teria ameaçado e lesionado sua ex-companheira e, por fim, a estuprado. 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3 - Habeas Corpus denegado.»

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