(DOC. VP 187.0192.1014.5700)
STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo qualificado. Corrupção de menor. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no risco de reiteração criminosa, pois os increpados já tiveram passagens criminais, inclusive são egressos do sistema prisional, constando dos autos que o paciente responde a outro processo pelo crime de furto qualificado, no qual havia sido beneficiado com a liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a cust
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