(DOC. VP 187.0192.1014.5200)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito, praticado com arma de fogo, em concurso de agentes, com participação de adolescente, no qual as vítimas foram agredidas com socos, chutes e coronhadas, constando do decreto prisional que um dos flagranteados amarrou as pernas e braços da vitima João e efetuou um disparo de arma de fogo contra a cabeça da sra. Elmira, porém o projétil não deflagrou, ocasião

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