(DOC. VP 187.0192.1014.0700)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídios qualificados. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão domiciliar. Tema não apreciado na origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Matéria não apreciada pelo Tribunal de origem não pode ser diretamente enfrentada por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia, explicitada na periculosidade do acusado, consistente na gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, pois tratando-se de duplo homicídio qualificado praticado supostamente pelo acusado Marcelo Barberena Moraes contra

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