(DOC. VP 187.0192.1012.5600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Emprego de violência real. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de exame pela Corte de origem, no acór

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote