(DOC. VP 187.0192.1005.9900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano decorrente de falha técnica. Responsabilidade do nosocômio. Médica sem vínculo com o hospital. Ausência de prequestionamento. Enunciados 282 e 356/STF. Óbice também aplicável ao dissídio jurisprudencial. Dano moral. Revisão do valor fixado. Exorbitância não evidenciada. Necessidade de reexame fático-probatório. Enunciado 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - O Tribunal de origem não analisou a questão relativa à inexistência de vínculo funcional entre a médica e o hospital nem as consequências desse fato sobre a definição da responsabilidade, faltando, assim, o requisito indispensável do prequestionamento. Incidência dos Enunciados 282 e 356/STF. 2 - O óbice relativo à ausência de prequestionamento impede o conhecimento não apenas da alegação de ofensa a norma infraconstitucional, mas também da divergência jurisprudencial

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