(DOC. VP 186.8773.5964.5679)

TJSP. Despesas condominiais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização e tutela de urgência. Ação julgada parcialmente procedente para afastar a exigibilidade das cotas condominiais indicadas na exordial. Danos morais não reconhecidos. Sucumbência recíproca. Apelação do autor. Requerimento para afastamento da sucumbência recíproca. Possibilidade. ônus sucumbenciais devem ser impostos em atenção ao princípio da causalidade, recaindo sobre quem deu causa ao litígio. Recurso provido.

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