(DOC. VP 186.8115.4320.7532)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - -

Responsabilidade civil - Transporte aéreo internacional - Atraso de voo - Defeito na prestação do serviço - Fato incontroverso - Insurreição somente do autor - Pretensão de majoração do quantum fixado a título de danos morais - Impossibilidade no caso concreto - Observância dos critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Montante arbitrado em cinco mil reais que repara adequadamente os transtornos sofridos - Precedentes da Câmara - Recurso desprovido

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