(DOC. VP 186.7782.3009.4200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação persa. Crime do CP, art. 313-A. CP, art. 59. Culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A culpabilidade foi corretamente avaliada como desfavorável, isso porque a jurisprudência desta Corte é pacifica em afirmar que «a premeditação e o preparo do crime são fundamentos válidos a exasperar a pena-base, especialmente no que diz respeito à circunstância da culpabilidade» (ut, HC 413.372/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 15/02/2018). 2 - O prejuízo patrimonial suportado pelo estado-administração com a concessão indevida de aposentad

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