(DOC. VP 186.7782.3006.2000)

STJ. Homicídio qualificado. Dosimetria. Culpabilidade. Personalidade. Motivos. Circunstâncias. Negativação. Fundamentos inidôneos. Bis in idem. Confissão espontânea utilizada como fundamento da condenação. Não reconhecimento da atenuante. Constrangimento ilegal. Redimensionamento.

«1 - No caso em apreço, a pena-base foi majorada por considerar-se desfavoráveis ao paciente sua culpabilidade e personalidade, além das circunstâncias, motivos e consequências do crime. 2 - As considerações feitas pelo magistrado acerca da culpabilidade do acusado são inidôneas, porquanto limitou-se a ressaltar que o réu agiu com «dolo intenso», de modo a impor «alto grau de censurabilidade», observações estas que se afiguram um tanto quanto genéricas, mesmo porque desacomp

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