(DOC. VP 186.7782.3003.4300)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Revisão de encargos. Contratos anteriores. Determinação de liquidação para acertamento do valor devido. Observância da jurisprudência da corte. Acolhimento dos embargos, sem alteração no resultado do julgamento.

«1 - A jurisprudência deste Tribunal orienta que «não retira a liquidez do título, possível julgamento de ação revisional do contrato originário, demandando-se, apenas, adequação da execução ao montante apurado na ação revisional» (REsp 593.220/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 21/2/2005). 2 - Ademais, «a sentença declaratória em ação de revisão de contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem ter havido reconvenção, tendo em vista a presença dos

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