(DOC. VP 186.7782.3002.4400)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Execução fundada em título extrajudicial. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo tribunal de origem. Ausência de exame. Violação do CPC/2015, art. 1.022.

«1 - Ofende o CPC/2015, art. 1.022 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote