(DOC. VP 186.5473.8002.4900)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Delonga injustificada na prestação jurisdicional. Insurgente preso provisoriamente há quase três anos. Ausência de responsabilidade da defesa. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Recurso provido.

«1 - A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito, transcendendo, portanto, ao princípio da razoabilidade a delonga na prestação jurisdicional não ocasionada pela defesa. 2 - In casu, sobressai que a prisão provisória perdura indevidamente por quase três anos, inexistindo nos autos elementos aptos a justificar a letargia do feito, a se obstar o reconhecimento do excesso de prazo, vigorando na hipótese, portanto, a previsão garantista da realiza�

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