(DOC. VP 186.5213.8007.7300)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. CP, art. 65, I CP. CP. Atenuante da menoridade. Aplicação de fração de 1/10 pelo acórdão recorrido. Redução de 1/6. Proporcionalidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - «A redução da pena-base em patamar inferior a 1/6, fração comumente usada para o caso, em razão da incidência da atenuante de menoridade, deve ser devidamente fundamentada e proporcional ao quantum de aumento da pena, o que, no caso, não foi feito» (HC 356.632/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 01/8/2016). 2 - Correção de erro material para constar «atenuante da menoridade» à fl. 454. Agravo regimental desprovido.»

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