(DOC. VP 186.5213.8006.5600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação criminosa, tentativa de roubo majorado (concurso de agentes e emprego de armas de fogo) e corrupção ativa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade exarcerbada. Roubo de carga/caminhão. Imprescindibilidade da medida. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote