(DOC. VP 186.5213.8004.9400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade excessiva. Periculosidade do envolvido. Acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1 - Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária para o acautelamento da ordem pública, dada a gravidade diferenciada do delito perpetrado. 2 - No caso, o recorrente foi denunciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado porque o ofendido, motorista de ônibus, ao fechar a porta traseira do coletivo, prendeu o braço do acusado na porta, tendo este desembarcado e se dirigido até

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