(DOC. VP 186.5213.8004.6700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Segregação fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para acautelar a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade concreta do delito perpetrado. 2 - No caso, as circunstâncias em que praticados os delitos - em que o acusado, policial federal aposentado, após ameaçar a integridade física de sua esposa, em uma discussão familiar, buscou sua arma no porta-luvas do carro e efetuou disparo contra a cabeça da

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