(DOC. VP 186.5213.8001.5500)

STJ. Processual civil. Concurso público. Litisconsórcio. Inocorrência.

«1 - O STJ pacificou o entendimento de que é dispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário entre candidatos participantes de concurso público, tendo em vista que eles têm apenas expectativa de direito à nomeação. 2 - Agravo interno desprovido.»

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