Carregando…

(DOC. VP 186.5165.5005.9300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado c/c corrupção de menor. Prisão preventiva. Periculosidade. Réu que responde a outro processo por tráfico de drogas. Necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Risco de reiteração delitiva.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs destacou a periculosidade do recorrente, que já responde a uma ação penal pela prática do crime de tráfico de drogas em outra comarca, na qual o processo está susp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote