(DOC. VP 186.4994.5004.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Elevada periculosidade. Gravidade concreta. Necessidade de assegurar a ordem pública. Excesso de prazo. Ação penal complexa (11 réus, presos em outras localidades e com defensores diferentes). Recurso desprovido. Recomendação de celeridade.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da

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