(DOC. VP 186.4940.4003.6208)

TJRJ. FURTO (art. 155, CA¬PUT, DO CP). SEN¬TENÇA CON¬DENA¬TÓ¬RIA ¿ LOGO APÓS A ILÍCITA SUBTRAÇÃO, A VÍTIMA ACIONOU A POLÍCIA MILITAR, A QUEM FORNECEU AS CARACTERÍSTICAS DO AGENTE. NA SEQUÊNCIA, IDENTIFICOU-SE O RÉU, PRESO EM FLAGRANTE. SOB AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, O ACUSADO NÃO DEIXOU DE SER RECONHECIDO. AO CONTRÁRIO, O SUJEITO PASSIVO ESCLARECEU QUE ELE E O RÉU, DENTRO DA VIATURA POLICIAL, SEGUIRAM PARA A DELEGACIA. NO CASO CONCRETO, NÃO HAVIA NECESSIDADE DE SE RENOVAR O RECONHECIMENTO OCORRIDO NA FASE INQUISITORIAL, E NÃO CONSTA DOS AUTOS POSTULAÇÃO DEFENSIVA NESSE SENTIDO. AINDA QUE NÃO FOSSE RECONHECIDO, ADMITE-SE PARA ARGUMENTAR, SERIA IRRELEVANTE, POIS, QUANDO FLAGRADO, O ACUSADO ESTAVA DE POSSE DA BICICLETA FURTADA EM MOMENTO ANTERIOR. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E HARMÔNICO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU PRATICOU O CRIME PATRIMONIAL DESCRI-TO NA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

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