(DOC. VP 186.2258.4933.2415)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR - FIXAÇÃO. - O

atraso injustificado na entrega de imóvel adquirido pelo comprador é capaz de lhe causar dano moral, na medida em que ele se vê privado da utilização, por período considerável, do imóvel adquirido. - A fixação do quantum do dano moral deve se ater: (1) à capacidade/possibilidade daquele que vai indenizar, já que não pode ser levado à ruína; (2) suficiência àquele que é indenizado, pela satisfação da compensação pelos danos sofridos.

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