(DOC. VP 185.9485.8001.6500)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.105/2015 e 13.105/2015 e antes da vigência da Lei 13.467/2017. Provimento. Dono da obra. Acidente de trabalho. Responsabilidade. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I.

«Demonstrada divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

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