(DOC. VP 185.9452.5003.7500)

TST. Recursos de revista das reclamadas santa bárbara S/A e vale.s.a. Análise em conjunto. Tema remanescente. Base de cálculo. Adicional de insalubridade.

«O Tribunal Regional consignou que a sentença está em consonância com a Súmula 12/TST daquele Regional, a qual estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário contratual ou normativo. Nesses termos, ante a contrariedade à Súmula Vinculante 04/STF, conhece-se do recurso de revista. Recursos de revista conhecidos e providos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote