(DOC. VP 185.9452.5000.5300)

TST. Assédio moral. Apelo desfundamentado. CLT, art. 896, «a» e «c».

«O recurso de revista não merece processamento, porquanto a parte não indica, em razões, violação de dispositivo de lei ou, da CF/88, tampouco colaciona arestos para confronto de teses, nos termos das CLT, art. 896, «a» e «c», pelo que o apelo, no aspecto, revela-se desfundamentado. Recurso de revista não conhecido.»

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