(DOC. VP 185.8653.5010.8100)

TST. Dano moral. Montante da indenização por danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1 - O TRT consignou que não houve pedido de indenizações por danos morais por acidente de trabalho típico (queda que resultou em limitações físicas). Esse fundamento de natureza processual assentado no acórdão recorrido não é impugnado no recurso de revista. 2 - A Corte regional registrou que o pedido de indenização por danos morais foi vinculado a alegado assédio moral que teria culminado com doença psicológica (depressão). 3 - Constou no acórdão recorrido que não ho

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