(DOC. VP 185.8653.5004.2100)

TST. Equiparação salarial. Ônus da prova.

«Nos termos do item VIII da Súmula 6/TST: «É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial». O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito do reclamante à equiparação salarial (identidade de funções), e não provado o fato impeditivo do direito (diferença de produtividade e perfeição técnica). A decisão está em consonância com a Súmula 6/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

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