(DOC. VP 185.8223.6005.7300)

TST. Compensação por danos morais. Morte do empregado. Quantum debeatur. Redução do valor. Violação da CF/88, 5º, V, da CF/88 e CCB/2002, art. 945. Óbice da Súmula 126/TST. Não conhecimento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A fixação do quantum debeatur deve se orientar pelos princípios da proporcionalidade e a razoabilidade, considerando também, outros parâmetros, como o ambiente cultural dos envolvidos, as exatas circunstâncias do caso concreto, o grau de culpa do ofensor, a situação econômica deste e da vítima, a gravidade e a extensão do dano. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional concluiu pela existência do dano moral sofrido pelos reclamantes, razão pela qual fariam jus à compensação

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