(DOC. VP 185.8161.7011.3400)

TST. Recurso de revista. Execução. Coisa julgada. Compensação. Progressões por antiguidade implementadas por meio de norma coletiva.

«A controvérsia travada nos autos não se amolda à hipótese de aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial 123/TST-SDI-II desta Corte. Isso porque, ao efetuar nova análise e interpretação da decisão exequenda, a Corte Regional alargou o seu alcance, em desatenção ao comando sentencial transitado em julgado, uma vez que explicitamente a decisão determina o pagamento «aos substituídos que não tiveram qualquer promoção a partir de 1.º/8/2000, diferenças salariais entre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote