(DOC. VP 185.8161.7008.2700)

TST. Recurso de revista. Prescrição. Promoções previstas no pcs de 1986. Supressão. Alteração contratual. Instituição de novo plano de cargos e salários. Capítulo provido no agravo de instrumento.

«Na forma da Súmula 294/TST, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. In casu, em 1998, houve a revogação do PCS de 1986 que previa promoções aos empregados, e a presente ação somente foi proposta em 2015. Não se trata, pois, de mero descumprimento do PCCS, consoante previsto na Súmula 452/TST (ex-Orientação Juris

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