(DOC. VP 185.7292.9000.5500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do recorrente, notadamente em razão das circunstâncias da conduta delitiva, uma vez que o crime de estupro foi praticado pelo próprio genitor da vítima menor, que com ela residia, além disso, a prática criminosa se concretizou em mais de uma oportunidade, contra a mesma vítima, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote