(DOC. VP 185.6104.2901.0520)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CPC, art. 290. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL À DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. MATÉRIA PRECLUSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO E BAIXA DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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