(DOC. VP 185.5403.9003.0600)

STJ. Recurso especial. Ação possessória. Omissão. Inexistência. Julgamento singular. Prejuízo. Ausência. Comodato. Infungibilidade. Bens. Vontade das partes. Possibilidade. Reintegração de posse. Contratos coligados. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Não há falar em omissão ou julgamento citra petita se a parte não apresentou impugnação quanto ao tema nas razões de apelação. 2 - A opção pelo julgamento singular não resultou em nenhum prejuízo à recorrente, pois, com a interposição do agravo interno, teve a oportunidade de requerer a apreciação, pelo órgão colegiado, de todas questões levantadas nos embargos de declaração, o que supera eventual violação do CPC/1973, art. 557. Precedentes. 3 - O contrato de

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