(DOC. VP 185.4875.3007.4900)
STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 inexistente. Concessão de pensão por morte. Dependência econômica. Comprovação. Alteração do julgado que demanda reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Inexiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, visto que a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado. 2 - A Corte a quo, soberana na análise do material cognitivo constante nos autos, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica da autora em relação ao instituidor da pensão. Nesse contexto, a inversão do julgado exige nova incursão na seara fático-probatória dos autos, inviáv
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