(DOC. VP 185.4194.2006.5200)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Inocorrência. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância habeas corpus não conhecido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, as instâncias ordinárias fundamentaram em dados concretos extraídos dos autos, evidenciando a necessidade da prisão do paciente, notadamente pelo modus operandi do delito, consistente em uma suposta emboscada

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