(DOC. VP 184.8208.9116.7640)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que suspenda a cobrança do reajuste por faixa etária do plano de saúde da autora - Inconformismo - Acolhimento - Ausência dos requisitos da tutela de urgência - Reajuste por faixa etária de 31,06% aos 44 anos de idade que conta com expressa previsão contratual - Reajuste anual que, por si só, não se considera ilegal - Risco de dano irreparável não demonstrado - Decisão reformada para cassar a tutela de urgência conced

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