(DOC. VP 184.5522.7003.1700)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Fator previdenciário. Ausência de prequestionamento. Acórdão com fundamento eminentemente constitucional. Recurso extraordinário interposto. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.

«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. II - Sustenta a parte embargante que o acórdão objeto do recurso especial tem fundamentos constitucional e infraconstitucional e que por isso o recurso especial deve ser conhecido nesta parte. Alega ainda que a matéria está sobrestada aguardando julgamento do Tema 979 nesta Corte. III - O acórdão embargado é claro quanto a análise, no caso dos autos de fundamento eminentemente constitu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote