(DOC. VP 184.5500.0005.2000)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Ausência de indícios de autoria. Impossibilidade de exame. Necessária ampla dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Denegada a ordem.

«1 - Para acolher a tese de ausência de indícios suficientes da autoria delitiva seria necessária a incursão vertical nas provas amealhadas aos autos, o que não é cabível na via estreita do habeas corpus. 2 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de cará

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